O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), informa que, ao contrário do que vem sendo divulgado, não há decisão judicial indicando a demissão de professores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que estão atuando na rede estadual de Educação. Entendeu o TJ-BA que não existem provas que caracterizem supostas irregularidades na contratação Reda, afastando essa alegação.
A decisão do TJ-BA determina apenas que o Estado proceda a convocação dos aprovados no concurso, respeitando o numero de vagas e observando o prazo de validade do concurso, admitida a sua prorrogação. Leia Mais...
Fonte: Ascom/SEC
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