A Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Públicas se reúne nesta quarta-feira (3) na Câmara Federal.
Instalada no fim do ano passado, a Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas Públicas vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias e prevê punição para agentes públicos que deixarem crianças fora da escola. Pela proposta, as autoridades responsáveis pela administração e pelo funcionamento (diretores e secretários de educação) da rede pública de ensino poderão perder o cargo. No caso de chefes do Poder Executivo, a PEC prevê ainda a inelegibilidade pelo período de oito anos. Em todos os casos, será assegurado amplo direito de defesa.
A reunião será realizada nesta quarta-feira (03), às 14h30 no plenário 15 da Câmara Federal, em Brasília, quando serão eleitos seus vice-presidentes.
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