Tramita na Câmara e ainda será analisado por algumas Comissões, o Projeto de Lei 7395/10 que institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico (Paet), cujo objetivo será conceder bolsas de estudo para cursos técnicos e profissionalizantes e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino técnico ou profissional.Pela proposta, será concedida bolsa de estudo integral ao estudante cuja renda familiar mensal per capita não exceda a dois salários mínimos. Já aqueles cuja renda familiar mensal per capita estiver entre dois e três salários mínimos terão direito a bolsa de estudo parcial de 50% ou de 25%. Para ser beneficiado, o estudante terá que ter cursado pelo menos o ensino fundamental na rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista. As bolsas serão concedidas também a estudante portador de deficiência.
Fonte: Agência Câmara
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