Tramita na Câmara o Projeto de Lei 924/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que reserva 15% das vagas dos cursos de graduação em universidades federais para pessoas com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.A proposta cria o Programa Universidade Social, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Quem for beneficiado deverá cumprir requisitos acadêmicos estabelecidos pelo MEC.
Cherini ressalta ainda que a proposta não vai contra o ProUni (Programa Universidade para Todos, estabelecido na Lei 11.096/05), específico para universidades privadas, e o Programa Diversidade na Universidade (Lei 10.558/10), para promover o acesso de afrodescendentes e índios ao ensino superior.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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