ATENÇÃO!

        COMUNICADO  ( Diário Oficial 07 de dezembro de 2012 – nº 21.014 )

Quanto aos procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2012 a Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar desta SEC informa, através do quadro abaixo, aos Diretores Escolares  e as Diretorias Regionais,quando à seqüência de procedimentos e cronograma para prestação de contas dos recursos repassados em atendimento aos programas especificados.

O não comprimento dos prazos por parte das Unidades Escolares poderá inviabilizar o início dos repasses para as Unidades Inadimplentes em 2012, além de outras implicações legais. Cabe ressaltar ainda que a utilização dos saldos reprogramados de 2012 para 2013 somente poderá se realizar após apresentação da prestação de contas de 2012.

PROGRAMA	ÚLTIMO DIA PARA AS ESCOLAS ENCAMINHAREM A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A DIREC
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)	08- 01-13
PDDE (MANUTENÇÃO, ACESSIBILIDADE, ENSINO MÉDIO INOVADOR, PDE, MAIS EDUCAÇÃO E FEFS)	08-01-13
FAED MANUTENÇÃO (ORDINÁRIO E EXTRAÓRDINÁRIA – ESPECIAL)	08-01-13